Comentários
(4)
Patrick Carvalho
Comentário · há 5 anos
Modelo procuração criminal
Flavia Campos · há 11 anos
Prezada Irene, no rito previsto pela Lei nº 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Civeis e Criminais, há os institutos da Composição Civil e da Transação Penal, sendo aquele também conhecido como Conciliação. São institutos despenalizadores consagrados no julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, a que a Lei comina pena máxima não superior a 02 anos.
Recomendações
(1)
Perfis que segue
(57)Carregando
Seguidores
(1)Carregando
Tópicos de interesse
(54)Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Outros advogados em Salvador (BA)
Carregando